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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0005078-12.2026.8.16.9000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Tutela Provisória de Urgência Agravante(s): ELIAS FRANCISCO DA SILVA Agravado(s): Município de Goioerê/PR Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte autora em face de decisão liminar que negou antecipação de tutela em ação declaratória de inexistência de débito. 2. O presente recurso não mais comporta conhecimento, porquanto se encontra prejudicado. O objeto deste agravo de instrumento consiste na análise da decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência em favor da parte autora. Ocorre que, em consulta aos autos de origem, verifica-se que, no curso do processamento deste recurso, sobreveio a prolação de sentença de mérito (movs. 25.1 e 27.1 dos autos de origem), datada de 22/09/2026, que, por sua natureza, absorveu e substituiu a decisão liminar ora combatida. Dessa forma, a decisão interlocutória que o presente recurso visava reformar não mais subsiste no mundo jurídico, tendo sido superada pelo provimento jurisdicional final proferido em primeiro grau. Qualquer análise sobre o acerto ou desacerto da decisão liminar, neste momento, seria processualmente inócua. 3. Do exposto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o presente recurso de agravo de instrumento, em razão da perda superveniente de seu objeto. Comunique-se ao Juízo de origem a presente decisão e intimem-se as partes para ciência. Oportunamente, proceda-se à baixa dos autos com as anotações necessárias. Intimem-se e cumpra-se. Curitiba, 03 de novembro de 2026. Marcos José Vieira Juiz relator

(TJPR - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0005078-12.2026.8.16.9000 - Goioerê - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCOS JOSÉ VIEIRA - J. 04.11.2026)